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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou solidariedade ao povo gaúcho, nesta terça-feira (5), em razão da tempestade que atinge o norte do Rio Grande do Sul desde a madrugada desta segunda-feira (4). Ao menos quatro pessoas morreram nas cidades de Mato Castelhano, Passo Fundo e Ibiraiaras e várias regiões do norte gaúcho estão inundadas, com bloqueios e às escuras.

Segundo o presidente, representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vão ao Rio Grande do Sul, colocando o governo federal à disposição para “ajudar naquilo que for necessário”.

“Onde tiver um problema, o governo federal estará lá para ajudar as pessoas a se salvar desses problemas. Portanto, nossa solidariedade ao povo gaúcho. Peço a Deus que diminua a chuva porque as pessoas precisam ter paz, tranquilidade e sossego para continuar vivendo bem, trabalhando e curtindo a vida como é de direito de todo mundo”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Presidente Lula no programa Conversa com o Presidente, que teve a participação do ministro Camilo Santana, da Educação – Canal Gov

Lula lembrou que, no primeiro semestre, uma comitiva de ministros esteve no estado para ver os prejuízos com a estiagem que afetou 400 municípios e impactou a produção agrícola. Em fevereiro, o governo federal liberou R$ 430 milhões para ações de mitigação. Em março, 12 cidades gaúchas afetadas pela seca receberam socorro de mais R$ 2,2 milhões.

Para o presidente, essas ocorrências extremas são um alerta de que a questão do clima não é uma questão menor. “Não é uma questão de professor de universidade, não é uma questão de ambientalista, é uma questão da humanidade, do planeta estar sofrendo as consequências da irresponsabilidade do ser humano”, disse, reafirmando que tem o projeto de colocar o tema das mudanças climáticas no currículo escolar.

“Para que as crianças possam, desde cedo, ter uma noção da importância da gente preservar a natureza, da gente cuidar da natureza. Nós temos que cuidar das árvores, temos que cuidar das águas, da fauna, mas temos que cuidar do ser humano, porque se ele não estiver bem ele é destruidor”.

Em diversas ocasiões, Lula já defendeu que a questão ambiental passa pelo bem-estar da população.

Na tarde desta terça-feira, o presidente participa, no Palácio do Planalto, de evento em celebração ao Dia da Amazônia. Segundo ele, na ocasião, o governo vai demarcar terras indígenas e áreas de proteção ambiental.

Com a meta de preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural, a Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Criada e aprovada pelo Legislativo, a proposta foi sancionada pelo preside Luiz Inácio Lula da Silva e publicada, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União.

A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo.

As ações foram estruturadas em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.

No eixo educativo, o plano busca a inserção do ensino de empreendedorismo, nas escolas rurais, escolas técnicas e universidades, a formação integral do jovem e o estímulo ao protagonismo nas atividades direcionadas ao desenvolvimento do setor.

A capacitação técnica busca levar conhecimento para produção, comercialização e gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais agropecuários, e não agropecuários, como atividades agroextrativistas, florestais, artesanais, de agroturismo, pesca e aquicultura.

Para acesso ao crédito, estão previstas linhas de crédito específicas para jovens do campo e cooperativas formadas por maioria jovem, dentro da faixa etária atendida pelo PNEEJC.

Para a difusão de tecnologia no meio rural, estão previstos investimentos em pesquisas de tecnologias para agricultura familiar e empreendimentos rurais e incentivos financeiros temporários a projetos que apliquem tecnologias de convivência com o semiárido, por exemplo.

Coordenação

Para planejar e coordenar as ações, definir diretrizes e buscar recursos para financiar as ações, está prevista a criação do Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ). O grupo será formado por representantes da administração pública direta e indireta e de entidades da sociedade civil.

A Polícia Federal deflagrou na manhã nesta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro.

De acordo com a PF, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste total, 12 estão sendo cumpridos em São Paulo; 26 em Minas Gerais; seis no Paraná; três em Santa Catarina; dois no Mato Grosso do Sul; e dois no Ceará.

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, informou em nota a PF referindo-se “à violência e ao dano generalizado” praticado contra “imóveis, móveis e objetos” do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Ainda segundo a PF, a investigação apura a prática de crimes como os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu 78 mandados de prisão; 277 mandados de busca e apreensão; e instaurou 17 inquéritos.

As seis dezenas do concurso 2.629 serão sorteadas nesta terça-feira (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.  

Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 378 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 55 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Timemania

Também nesta terça-feira, a Timemania sorteia o prêmio acumulado de R$ 9,8 milhões pelo concurso 1.985. Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 67 mil de rendimento no primeiro mês.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times. São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas os que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia sofre com diversas ações praticadas pelo ser humano, como o desmatamento, o garimpo ilegal, a grilagem de terras. Nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, organizações lembram a urgência de preservação desse bioma, principal floresta tropical do mundo.

Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, a Amazônia representa um terço das florestas tropicais do mundo. A região é responsável por vários processos climáticos, a exemplo da evaporação e transpiração da floresta, que ajudam a manter o equilíbrio do clima e a manutenção dos estoques de água doce. Além disso, abriga mais da metade da biodiversidade do planeta.

Dados do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mostram que 224 espécies da fauna na Amazônia estão sofrendo algum tipo de ameaça e pelo menos uma já foi considerada extinta. São 139 espécies categorizadas como “vulnerável”; 48 “em perigo”; e 38 “criticamente em perigo”.

Entre os animais em risco estão o peixe-boi-da-amazônia, tamanduá-bandeira, a onça-pintada, ararajuba e a anta, classificados como “vulneráveis”. Já espécies de peixe, como Acari, estão “criticamente em perigo”.

Para o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, (Coiab), Toya Manchineri, o Dia da Amazônia é de luta e reflexão. Coordenando mais de 70 organizações indígenas, Toya afirmou que, neste ano, ainda não há muito a comemorar por causa do avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das ameaças aos povos indígenas e tradicionais no governo Jair Bolsonaro.

Floresta amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É um dia especial de luta e que não tem nada para comemorar, principalmente se pegarmos os dados produzidos pela agência de pesquisa, que são do governo passado. Aí há uma destruição em massa da floresta, do bioma e uma onda crescente de assassinatos e perseguição aos povos indígenas, quilombolas e extrativistas”, disse a liderança indígena à Agência Brasil. “O dia 5 é para fazermos uma reflexão sobre como podemos parar com esses assassinatos e a perseguição aos povos que vivem na floresta. Então, é um momento de reflexão e não de comemoração”, ressaltou.

Avaliação similar é feita pela assessora de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. Ela destaca que, apesar dos dados recentes apontarem queda expressiva do desmatamento nos sete primeiros meses do ano, ainda há muito a ser feito. Dados do governo federal mostram uma redução no desmatamento de 42% do bioma amazônico nesse período. Em julho, a queda foi de 66%, em agosto a expectativa é que tenha permanecido em patamar similar.

“Digamos que não temos tanto o que comemorar porque há uma série de desafios que precisamos enfrentar e que continuam muito distantes. A Amazônia tem grande parcela do Brasil e o país precisa dar a ela a relevância que tem”, disse a ambientalista à Agência Brasil.

Adriana também citou o aumento do crime organizado na região e a necessidade de políticas voltadas para as populações locais.

“É preciso reconhecer que a violência e o crime organizado cresceram muito na região. Ainda tem gente vivendo nas cidades da Amazônia, demandando atenção e a criação de oportunidades de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, há muitas ameaças aos territórios tradicionais, às terras indígena, às unidades de conservação que precisam ser enfrentadas para que essas áreas, que simbolizam o que de mais rico a Amazônia tem em termos de biodiversidade e de enfrentamento à crise climática, sejam mais valorizadas”, afirmou.

Outro alerta é sobre o avanço de grandes projetos de infraestrutura na região, como a pavimentação da BR-319, construída pelos governos militares nos anos 70, e a estrada do Pacífico. Para a assessora de política e direito socioambiental do ISA, esses projetos têm  impacto imenso no processo de desmatamento da região, uma vez que podem gerar aumento da circulação de grileiros e madeireiros ilegais na região, além de não trazer benefícios concretos para os moradores.

Uma das principais preocupações é que com a continuidade de projetos como esses, aliados ao desmatamento, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras para fazer pasto, a Amazônia possa atingir o ponto de não retorno. O termo é usado por especialistas para se referir ao momento em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.

“São projetos que terão impacto imenso e que não estão em uma estratégia de desenvolvimento da região. É preciso que a gente pense projetos econômicos de valorização da área, dos serviços ambientais gerados a partir do uso sustentável da floresta e que vão fortalecer aquilo que a Amazônia tem para oferecer de melhor neste momento, que são as condições de enfrentamento à emergência climática. Isso a gente só vai conseguir manter se evitar o chamado ponto de não retorno, o que significa paralisar o desmatamento e a perda de biodiversidade.

O coordenador da Coiab destaca que esses projetos não são pensados em conjunto com as populações que habitam a região. Toya Manchineri cita a monocultura como uma das atividades de grande impacto no desmatamento e nos conflitos agrários na Amazônia.

“Os projetos econômicos levam muitas complicações para os povos indígenas. Primeiro que eles não são pensados em conjunto com os povos que vivem na Amazônia. Eles vêm muito com um olhar externo de desenvolvimento, que muitas vezes não reflete a realidade local. Aí temos a questão do garimpo que é bastante ruim, ele destrói a floresta, destrói a organização social e deixa doença nos territórios indígenas. Então, são projetos de garimpo e de monocultura que acabam com a floresta”, afirmou.

Toya também criticou a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em especial na Amazônia, e disse que se a medida for aprovada, haverá intensificação das ameaças aos povos e a perda de direitos.

“O marco temporal é nocivo para os indígenas, ao impor limites para a demarcação dos territórios. Se ele for aprovado, muitos dos nossos territórios serão revisados, muitos dos nossos parentes, que não estão com seu território demarcado, vão perder e, muito provavelmente, sofrer uma pressão muito grande de invasores. Muitas mortes vão ocorrer”, denunciou.

Para o ISA, a aprovação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal mostra interpretação distorcida da Constituição Federal, que pode contribuir com a “indústria da grilagem de terra”. Adriana lembrou que os povos indígenas e tradicionais são os que mantiveram a floresta de pé.

“A gente tem floresta por causa do modo tradicional de vida dessas populações, portanto esses povos têm importância central e as suas práticas de manejo e de agricultura são responsáveis pela manutenção da floresta em pé. É impossível imaginar um futuro com floresta em pé na Amazônia sem que os povos originários e tradicionais tenham protagonismo nesse processo”, disse.

Festival

Como forma de chamar a atenção para a defesa da Amazônia, cinco cidades brasileiras, iniciando por Santarém (PA), abrigarão festivais culturais e artísticos. O primeiro foi realizado no último sábado (2). Esta será a segunda edição do Festivais Dia da Amazônia. Mais de 13 organizações e um número superior a 50 artistas estão envolvidos diretamente na mobilização nacional do evento, ao longo deste mês de setembro. O festival também terá protestos contra a tese do marco temporal.

A tradição foi iniciada no ano passado para comemorar a data, instituída por lei em 2007, abrangendo festivais e atividades diversas que se estenderão por todo o país até o próximo dia 30. Entre essas ações estão oficinas, peças de teatro, atividades esportivas e educativas, plantio de árvores, exposições e exibição de filmes. Todas têm foco na temática da proteção e valorização da Amazônia.

Uma das ações este ano é a mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que têm título de eleitor válido, para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que requer a destinação de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, ou seja, áreas da União que ainda não têm uma finalidade específica e são alvo de desmatamento acelerado e grilagem.

Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.

Foi assistindo às notícias sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia, em 2019, que o jovem colombiano Francisco Vera decidiu ingressar no ativismo ambiental. “As notícias foram muito impactantes para mim e me fizeram refletir e tomar atitudes”. Uma dessas atitudes foi formar o movimento Guardiões pela Vida, que hoje reúne cerca de 700 crianças e jovens de todo o mundo para defender pautas ligadas aos direitos humanos e ao meio ambiente. 

Atualmente com 14 anos, Francisco veio ao Brasil para conhecer a Amazônia e também para conversar com autoridades políticas e governamentais sobre o tema. “A Amazônia é fundamental não só para o Brasil, mas para todo o mundo. É o pulmão do mundo, e sua situação é chave para o nosso futuro”, disse Francisco em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Ele entregou à ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, a “Declaração da Ecoesperança”, documento que reúne demandas de crianças e jovens relacionadas ao meio ambiente, como educação ambiental e climática, políticas reais de adaptação às alterações climáticas nos territórios e maiores espaços de representação e participação em espaços reais de tomada de decisão.

“As crianças e os jovens têm uma força muito grande, porque são os fiéis depositários dos bens naturais que os nossos países possuem. Nós, como autoridades, temos a obrigação de entregar um mundo igual ou melhor do que aquele que encontramos. Então, o ativismo, o empenho deles, além de ser uma força política importante, cria um constrangimento ético para aqueles que, podendo mais e tendo mais meios para agir, não estejam fazendo a sua parte”, disse a ministra à Agência Brasil, após a visita de Francisco.

Ela lembrou com emoção o início de seu envolvimento com questões políticas e ambientais, quando tinha 17 anos, ao lado do líder seringueiro Chico Mendes. Francisco também entregou à ministra um livro infantil de sua autoria, que explica de maneira didática como é o processo de mudanças climáticas.

Brasília (DF), 04/09/2023 – Francisco Vera, ativista infantil colombiano, apresenta à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, demandas relacionadas aos direitos das crianças em relação às mudanças climáticas. Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em 2024, o governo deverá retomar a realização da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, iniciada em 2003. Segundo a ministra, o evento voltado ao fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidade foi uma sugestão de suas filhas, quando ainda eram crianças “Nós íamos fazer a Conferência do Meio Ambiente dos adultos, e eu estava em casa lendo o material. Elas chegaram e perguntaram: ‘vai ter uma para criança?’ Eu fiquei com aquilo na cabeça e pedi para fazer uma versão para as crianças”, contou Marina.

Ela lembrou que o desmatamento na Amazônia já registrou redução de 66% em julho.“Ainda temos muito trabalho. O presidente Lula está comprometido com o desmatamento zero na Amazônia até 2030”.

Representantes do Instituto Alana, organização da sociedade civil que atua pelos direitos das crianças, também participaram da reunião com a ministra. “Esperamos que haja uma resposta do Brasil para políticas integradas na questão climática que olhem para os direitos das crianças. Como podemos escutá-las e ter a participação delas de maneira mais ativa”, explica o gerente de clima e meio ambiente do Alana, JP Amaral.

Futuro

Para o futuro, Francisco ainda não definiu se investe na carreira política ou se dedica à ciência. “Me interessa muito ser cientista, ou algo assim”.

A mãe do jovem, Ana Maria Manzanares, garante que o filho é muito dedicado aos estudos e tira notas boas, mesmo com tantas viagens em defesa de suas ideias. “É um grande desafio, mas me sinto muito feliz, é uma grande honra”, diz a mãe. Os dois estão no Brasil há uma semana e já passaram por Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo para participar de outros eventos.

Nascido na Colômbia, o jovem se mudou com a família há dois anos para Barcelona, na Espanha, por questões de segurança. “O fato de falar sobre o meio ambiente desencadeou uma série de ameaças que colocavam em risco a minha segurança e a da minha família. Mas agora estou seguro”, diz Francisco.

Recentemente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nomeou Francisco Vera como o primeiro jovem defensor do meio ambiente e da ação climática para a América Latina e o Caribe.

Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Com a aprovação presidencial, o parecer se estende de forma obrigatória a todos os órgãos do Poder Executivo federal. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A reunião que selou a nova regra, realizada no Palácio do Planalto, contou também com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

De acordo com o parecer, a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei 8.112/90, que criou o regime jurídico dos servidores públicos federais. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, com penalidade é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes públicos, sujeita à demissão. Agora, o novo parecer fixa que os casos de assédio devidamente apurados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é justamente a de demissão.

Os dispositivos legais que fundamentam o parecer estão nos artigos 117 e 132 da Lei 8.112/90. O primeiro proíbe o servidor de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. O segundo prevê que deve ser punido com demissão o servidor que agir com “incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”.

Os entendimentos que serão aplicados nesses casos, segundo a AGU, são os de que não é necessário que haja superioridade hierárquica em relação à vítima, mas o cargo deve exercer um papel relevante na dinâmica da ofensa. Serão enquadradas administrativamente como assédio sexual as condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.

“O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional. Os casos de assédio sexual na administração pública são apurados por meio de processo administrativo disciplinar”, destacou a AGU.

Em abril deste ano, uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual [https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/mulher-em-situacao-de-violencia-tera-atendimento-prioritario-no-sine] em toda a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal. De acordo com a lei, os órgãos e entidades elaborarão ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual. Foi com base nessa lei que a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU iniciou a fundamentação do parecer.

O ator Kayky Brito, 34 anos, internado desde o último sábado (2), passou nesta segunda-feira (4) por uma cirurgia para fixação de fratura da bacia e do braço direito. O boletim médico do Hospital Copa D’Or, na zona sul do Rio de Janeiro, informa ainda que o paciente permanece sedado e em ventilação mecânica, sob cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O ator foi atropelado na madrugada de sábado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Ele estava em um quiosque na orla, com um grupo de amigos, quando atravessou a pista para ir ao seu carro, do outro lado da via. Quando retornava foi atropelado por um motorista de aplicativo, que estava com duas passageiras. O motorista permaneceu no local até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros, que levou o ator para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Na tarde do sábado, a família do ator decidiu pela transferência de Kayky para o Hospital Copa D’Or, da rede privada.

O motorista foi levado para a delegacia, onde foi feito o registro do caso. Ele passou por exame no Instituto Médico Legal, que deu negativo para teor de álcool no sangue.

Na manhã de hoje (4), a irmã de Kayky, a atriz Sthefany Brito, disse em uma postagem nas redes sociais: “Eu acordei forte, notícias boas, conversei com você (Mesmo você não estando aqui eu continuo falando o dia inteiro com você)! Tomei banho, rezei e pensei: Nenhuma lágrima! Que evolução! Tô aqui de joelhos implorando a Deus que continue cuidando de você. Obrigada por lutar, por se mostrar guerreiro. A gente precisa de você!”

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (4) a revisão da velocidade de vias na cidade, após o atropelamento do ator Kayky Brito.

O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, voltou a afirmar que os crimes cometidos com a utilização do PIX, como sequestros relâmpagos, poderiam ser coibidos com o combate às contas fantasmas ou de aluguel, utilizadas por criminosos como destino do dinheiro extorquido das vítimas.    

Campos Neto deu a declaração hoje (4) na capital paulista, em palestra no evento Brazil Payments Forum, promovido pelo Banco J.P. Morgan.

“O que o Banco Central precisa fazer é atacar essa parte de conta aluguel e conta fantasma porque se, em tese, não existisse nenhuma conta de aluguel e nenhuma conta fantasma, se alguém fizesse uma fraude no PIX, teria que transferir para uma outra conta que seria identificada e seria rastreável”, disse.

O presidente do BC afirmou que as instituições financeiras têm de aperfeiçoar o controle de abertura de novas contas, dificultando a ação de laranjas. Segundo Campos Neto, ele próprio chegou a testar a fragilidade do sistema bancário no momento de abrir uma conta.

“Você ainda tem muita conta fantasma, muita conta laranja. A gente tem ainda um problema: alguns bancos ainda precisam melhorar a forma como as pessoas abrem contas. É muito fácil abrir conta em banco. Teve um dia que eu fiz uma experiência de diminuir a pixagem [definição] da foto e quase não dava para ver que era eu, e dá para abrir [a conta bancária]”, disse.

Dados de dezembro de 2022 do BC mostram que 133 milhões de pessoas e 11,9 milhões de empresas usam o Pix no Brasil. Segundo a instituição, R$ 257 é o valor médio das transações entre pessoas físicas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (4) que a expectativa é que o desfile do 7 de setembro ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado

“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.

Dino acrescentou que protestos pacíficos serão respeitados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.

Força Nacional

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública irão reforçar a segurança e prestar apoio durante o desfile de 7 de Setembro, a pedido do Governo do Distrito Federal.  A solicitação foi feita ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, após o governo do DF verificar vídeos nas redes sociais com ameaças de possíveis atos de vandalismo durante o feriado nacional.

Além da Força Nacional, o governo distrital criou o Gabinete de Mobilização Institucional que irá acompanhar as ações de segurança durante as comemorações da Independência

Ao todo, estarão de prontidão cerca de 2 mil militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e 500 policiais civis do Distrito Federal (PCDF).

Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).