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A Polícia Federal realiza duas operações de combate a crimes ambientais nos estados do Acre e Amazonas. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de proibição de acesso e frequência à área florestal.

No Acre, a Operação Terra Prometida teve início após denúncias de moradores da região sobre desmatamento nas terras da Floresta Estadual do Antimary, no município de Sena Madureira. Foram identificados 598 hectares de área desmatada, com prejuízos que alcançam um valor aproximado de R$18 milhões, segundo apontam as investigações da Polícia Federal.

Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, que foi condenado a 27 anos de prisão por ser o intermediário que contratou os executores da missionária Doroty Stang, no Pará, é um dos alvos da Operação Terra Prometida. Ele foi beneficiado com redução de pena pela delação premiada e teve a condenação reduzida para 18 anos de reclusão.

Grilagem de terra

No sul do estado do Amazonas, a Operação Xingu identificou 800 hectares de mata nativa amazônica desmatada, entre os municípios de Boca do Acre e Lábrea. As investigações apontam a prática de grilagem de terra pública para criação de gado, que teria causado prejuízo ambiental de cerca de R$ 17 milhões.

Estariam envolvidos nos crimes um grileiro, dois pecuaristas e um técnico de georreferenciamento, responsável por regularizar, de forma ilegal, imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Cadastro Ambiental Rural.

Os investigados pelas operações podem responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, invasão de terras públicas, desmatamento, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, com penas, que somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (29) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, deflagrada com o objetivo de identificar incitadores, participantes e fomentadores dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Dois imóveis do deputado estadual por Goiás, Amauri Ribeiro, foram alvo de busca e apreensão na 15ª fase da Lesa Pátria, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os imóveis estão localizados nas cidades de Goiânia e Piracanjuba, ambos no Goiás.

O deputado Amauri Ribeiro defendeu publicamente, em junho, os acampamentos antidemocráticos, formado por pessoas descontentes com o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Algumas das declarações foram transmitidos pela TV Alego, da Assembleia Legislativa de Goiás.

“Eu ajudei a bancar quem estava lá. Levei comida, dei água e dinheiro. Acampei e fiquei na porta porque sou patriota. O dinheiro veio de quem acredita nessa nação”, discursou, em sessão ordinária ocorrida em junho na Assembleia.

Em nota, a PF informou que “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

Posição da defesa

A  Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Amauri Ribeiro. O advogado Demóstenes Torres confirmou que foram cumpridos mandados nas casas do deputado em Goiânia e Piracanjuba.

“Foi apreendido um celular do deputado. A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão”, informou Demóstenes Torres.

Sobre as declarações feitas na Assembleia Legislativa de Goiás, Demóstenes disse ter protocolado, ainda em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação de Amauri Ribeiro sobre a referida declaração.

“É preciso ressaltar que a fala do parlamentar foi completamente tirada de contexto”, argumentou Demóstenes.

Segundo a defesa, o deputado disse não considerar bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia, e que “por questões humanitárias” levou água e alimentos “para os mais carentes que lá estavam”.

Segundo a defesa, o deputado disse considerar “vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

Sobre a possibilidade de eventual pedido de prisão do deputado estadual, a defesa alega que “caso realmente haja o referido pedido cautelar, salienta-se que, em consonância com o Estatuto dos Congressistas previsto na Carta Magna, a Constituição do Estado de Goiás, os deputados estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre, nesta terça-feira (29) cinco mandados de busca e apreensão contra policiais militares (PM) suspeitos de envolvimento na morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, no início do mês. A vítima foi baleada durante operação policial na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, na madrugada de 7 de agosto. 

Os mandados da operação estão sendo cumpridos em endereços ligados aos alvos e em unidades da PM nos bairros de Bangu, Olaria, Taquara, Tijuca e no centro de Nilópolis, com o apoio da Corregedoria da unidade.

Segundo o Ministério Público, os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com base em apurações do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre a morte. O Ministério Público já tinha ouvido testemunhas no local da ocorrência, dois dias depois da morte de Thiago.

De acordo com a Polícia Militar, quatro agentes do Batalhão de Choque que participaram da ação na Cidade de Deus foram afastados do serviço nas ruas. As armas usadas por eles no dia da operação foram apreendidas para perícia.

As seis dezenas do concurso 2.626 da Mega-Sena serão sorteadas, nesta terça-feira (29), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 265,9 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 37 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também nesta terça-feira (29), a Timemania sorteia o prêmio acumulado em R$ 8,4 milhões.

A modalidade é um produto de prognóstico específico onde o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas os que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

A Estação de Tratamento de Água do Guandu, no Grande Rio, voltou a operar, às 4h17 desta terça-feira (29), com 100% de capacidade. A informação foi divulgada, por meio de nota à imprensa, pelo governo estadual, responsável pela operação da estação, através da estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae. 

A unidade havia interrompido o fornecimento de água no início da manhã de segunda-feira (28) devido à presença de surfactantes (composto presente em detergentes) no rio Guandu. Ainda na noite de segunda-feira, o abastecimento foi parcialmente retomado.

Normalização

De acordo com o governo, o abastecimento de água pode levar até 72 horas para ser normalizado nas regiões atendidas pelo sistema Guandu, que inclui o Rio e vários municípios da Baixada Fluminense (como Duque de Caxias e Nova Iguaçu).

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil, estão buscando identificar quem descartou o material no rio Guandu.

Em entrevista coletiva na segunda-feira, o Inea e a Cedae informaram que o material foi lançado na água de forma criminosa.

Começa nesta terça-feira (29), às 9h, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte (MG), a expedição luso-brasileira que vai refazer os passos do príncipe regente Dom Pedro I. A expedição resultou na proclamação da Independência do Brasil de Portugal, em 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo.

Refazendo os caminhos de Dom Pedro I, a comitiva, integrada por dez pessoas dos dois países, passará por 24 cidades nos estados de Minas Gerais, São Paulo e do Rio de Janeiro. O final da expedição ocorrerá no dia 7 de setembro próximo, no Museu do Ipiranga, na capital paulista. A comitiva é coordenada pela Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, idealizadora do projeto Heróis Portugueses do Brasil, e celebra os 200 anos da Independência, completados no ano passado.

O coordenador do projeto, Vittorio Lanari, disse à Agência Brasil que o plano foi concebido entre 2013 e 2014, com a ideia de resgatar nomes de cidadãos portugueses que foram importantes para a concepção do Estado brasileiro na forma como é hoje. O primeiro homenageado foi Pedro Teixeira, responsável por ampliar as divisas da Amazônia brasileira para além do Tratado de Tordesilhas da época. Seguiu-se o capitão mor português Martins Soares Moreno, que ajudou a expulsar os franceses e holandeses do Nordeste do país e foi fundador do estado do Ceará. O terceiro é Dom Pedro I, responsável pela Independência do Brasil, “que nós estamos comemorando com um ano de atraso”, afirmou Lanari.

A expedição 200 anos – Os caminhos da Independência do Brasil vai refazer os passos de Dom Pedro, não só em agosto e setembro, quando ele foi do Rio de Janeiro para São Paulo. “A gente começa por Ouro Preto, porque entre março e abril de 1822, Dom Pedro I fez a primeira viagem para o interior do Brasil, a fim de conter uma possível rebelião separatista que podia ocorrer naquela província de Ouro Preto. Esse foi o primeiro passo”, disse o coordenador.

Em maio, ocorreu uma rebelião em São Paulo, devido à morte de alguns militares. “A coisa começou a piorar e aí ele resolveu fazer uma viagem também para aquele estado, com o mesmo motivo, de neutralizar uma possível rebelião, e acabou declarando a Independência”. Segundo o coordenador, “esse é o grande objetivo da expedição: resgatar a memória desses portugueses que foram importantes para o Brasil”.

Rio de Janeiro (RJ) – Expedição refaz passos de Dom Pedro I até a proclamação da Independência. Foto: Divulgação – Divulgação

Novas demandas

Já existem várias demandas de nomes de cidadãos portugueses que agiram em favor do Brasil. Elas procedem do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Centro-Oeste do país. Vittorio Lanari explicou que será feita uma análise histórica do que cada um dos nomes sugeridos tem de importante. “Acredito que todos estarão na mesma balança, com o mesmo peso, e aí deverá ser por sorteio”. A tendência, porém, é que seja escolhido um nome do Sul brasileiro. Apesar de a região ter colonização europeia, com destaque para alemães e poloneses, tem também uma colônia açoriana muito grande, explicou.

A decisão será dada pelo conselho da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, entidade que idealizou o projeto. A expectativa é que, até o fim do ano, será conhecido o nome do quarto homenageado, quando historiadores iniciarão um trabalho de pesquisa mais aprofundado, examinando os roteiros que foram importantes para aquela pessoa, para que possa ser preparada toda a logística da próxima expedição luso-brasileira. Os patrocinadores são empresários dos dois países.

Livros

A cada expedição, são publicados dois livros diferentes. Um, de cunho didático, conta a história do que ocorreu de foma lúdica e é destinado para crianças e alunos do ensino fundamental. Os livros são doados para a comunidade por meio das secretarias municipais de Educação e bibliotecas públicas. Em algumas cidades, é feita uma performance, contextualizando o livro e a expedição para as crianças do local.

Rio de Janeiro (RJ) – Expedição refaz passos de Dom Pedro I até a proclamação da Independência. Foto: Divulgação – Divulgação

Em uma segunda etapa, é publicado o livro da expedição que, além de abordar a parte histórica do evento, inclui o diário de bordo da comitiva e sua relação com as comunidades por onde passa. A ideia é fazer também um documentário cinematográfico sobre a expedição de Dom Pedro I que, além de proclamar a Independência do Brasil, outorgou a primeira Constituição em 1824.

A terceira jornada tem liderança de Raul Penna, vice-presidente do Conselho Consultivo da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, e por Fernando Meira Ribeiro Dias, presidente do Conselho Consultivo da Câmara Portuguesa do estado.

O roteiro histórico com todas as localidades visitadas por D. Pedro inclui Belo Horizonte, Ouro Preto, São João Del Rei, Tiradentes, Fazenda Borda do Campo, Barbacena, Juiz de Fora, Fazenda São Mateus – todas em Minas Gerais – Sebollas, Petrópolis, Rio de Janeiro, Fazenda Imperial de Santa Cruz – no Rio de Janeiro – e Fazenda 3 Barras, em Bananal, Fazenda Pau d’Alho, em São José do Barreiro, Areias, Silveiras, Cachoeira Paulista, Lorena, Guaratinguetá, Aparecida, Pindamonhangaba, Taubaté, Jacareí, Mogi das Cruzes, Santos (e São Paulo em São Paulo.

Rio de Janeiro (RJ) – Expedição refaz passos de Dom Pedro I até a proclamação da Independência. Foto: Divulgação – Divulgação

O jornalista e escritor brasileiro Jamil Chade, que atua como correspondente em Genebra (Suíça), defendeu, após o Festival Literário de Paracatu (Fliparacatu), a necessidade de maior democratização de acessos à cultura e à educação, como o que ocorreu no evento no interior mineiro no último fim de semana. Ele foi entrevistado pela jornalista Mara Régia, da Rádio Nacional da Amazônia.

“Não tem construção da democracia sem educação e cultura. Não existe atalho. Vamos fazer uma democracia e essa construção não é fazer apenas nas grandes cidades brasileiras. Tem que ir para todos os interiores do Brasil”, afirmou.

Ele identificou que moradores da própria cidade de Paracatu e dos arredores demonstraram bastante interesse pelas temáticas culturais e de direitos humanos tratadas durante o evento. Segundo ele, isso foi também compreendido por autores célebres que estiveram no evento, como Conceição Evaristo e Mia Couto. “Eu fiquei muito impressionado com os dois. Estão sempre escutando”, disse.

Antirracista

O evento, encerrado em Paracatu no último domingo, teve a participação de 70 escritores, sendo 30% deles convidados negros, incluindo a autora homenageada Conceição Evaristo e as premiadas Livia Sant’anna Vaz e Eliana Alvez Cruz.

Rio de Janeiro (RJ) – 29/08/2023 – O evento encerrado em Paracatu, no último domingo, teve a participação de 70 escritores, sendo 30% desses convidados negros, incluindo a autora homenageada Conceição Evaristo, e as premiadas Livia Sant’anna Vaz e Eliana Alvez Cruz. Foto: Ranch Films Fliparacatu 2023/Divulgação – Ranch Films Fliparacatu 2023/Div

O festival ocorreu no Centro Histórico da cidade e reuniu representantes da literatura brasileira e lusófona. O autor moçambicano Mia Couto foi também homenageado. A estimativa é de que pelo menos 24 mil pessoas assistiram às palestras e mesas do evento, que teve temas norteados pela ancestralidade, arte e literatura, incluindo direitos humanos, liberdade, democracia, respeito e combate ao racismo.

Atuar contra o racismo foi a tônica principal do evento, segundo o curador do festival, Afonso Borges. “Eu penso que o enfrentamento ao racismo tem a ver com a desigualdade social, com a violência e com a democracia. E esses são temas que estão nas obras de autores e autoras que passaram por  aqui. Espero muito – e a população também – pelo próximo Fliparacatu”, disse o idealizador do encontro.

Mesmo após o fim do evento, é possível conferir todas as palestras no canal do YouTube do Fliparacatu .

A versão 2.0 do Reusa, aplicativo para gestão e comércio de águas de reaproveitamento, será apresentada ao público nesta terça-feira (29) durante o Seminário Reúso de Efluentes e Geração de Negócios, no campus Maracanã, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Trata-se de uma tecnologia que vem sendo idealizada desde 2019 por pesquisadores do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da Uerj. A expectativa é que em meados de 2024 uma versão comercial do aplicativo já esteja disponível.

A ferramenta permitirá controlar em tempo real as demandas e estoques das águas das estações de tratamento de esgoto (ETE) e será uma ponte entre os produtores e consumidores que utilizam esse recurso.

“Esse aplicativo coloca em contato quem quer comprar essa água de reúso com quem quer vender essa água. É uma espécie de marketplace da água de reúso. Por exemplo, um condomínio pode comprar essa água para lavar as áreas em comum pois não vai usar água potável que é muito cara. Ele pode se cadastrar no aplicativo e identificar onde tem água de reúso disponível e comprar essa água”, explicou o professor Marcelo Obraczka, coordenador do projeto.

A água de reúso é produzida nas estações de tratamento e pode ser utilizada para várias finalidades como na irrigação industrial e na limpeza urbana. No Brasil, há uma grande oferta de água com características favoráveis para serem reutilizadas, o que ajuda a diminuir a poluição de rios, lagos e mananciais e, portanto, a conservar os recursos hídricos.

A versão de teste do Reusa vai operar na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde foram identificadas ETE que poderiam atender à demanda de centenas de empresas. O aplicativo também poderá ser implementado em outros locais desde que haja a disponibilidade dos dados necessários para sua operação.

A carência de uma cultura de reúso de água assim como a escassez do registro de dados históricos são alguns dos desafios com os quais a equipe de pesquisadores e desenvolvedores do Reusa lidam. Segundo o professor Marcelo Obraczka, a nova tecnologia é uma proposta inovadora na gestão de recursos hídricos no Brasil, que “irá ajudar na redução substancial dos custos operacionais de indústrias e de outros grandes consumidores de água com o uso mais racional do sistema de água potável, sendo também uma alternativa de aumento de receita na cadeia de produção de água”.

A tecnologia foi pesquisada e desenvolvida na Uerj, e desde 2022 conta com o fomento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) por meio do programa Catalisa ICT. Também houve apoios e intercâmbio de expertise e dados com instituições estratégicas do setor como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As mulheres lésbicas estão em todas as partes, desempenhando todas as profissões e papéis na sociedade. E, já que nesta terça-feira, 29 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a Agência Brasil fez uma lista com dez perfis de lésbicas nas redes sociais que se destacam nas suas áreas.

Há 30 anos, a chegada do dia 29 de agosto é dolorosa para Iracilda Toledo. Mesmo o aniversário de um netinho, celebrado um dia antes, não é capaz de diminuir essa dor. Nessa data, em 1993, seu marido foi assassinado por policiais militares, quando estava em um bar, na comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro. 

Seu marido, Adalberto de Souza, foi uma das 21 pessoas mortas por PMs naquele dia na favela. O grupo, de cerca de 40 pessoas e chamado de Cavalos Corredores, era integrado por policiais do batalhão da área.

O objetivo dos assassinos, ao entrar na comunidade na noite de 29 de agosto, era vingar a morte de quatro companheiros, mortos pela facção criminosa que controlava a venda de drogas em Vigário Geral.

Mas os alvos da retaliação foram aleatórios. Nenhum deles tinha relação com a quadrilha que matou os policiais. O marido de Iracilda, por exemplo, tinha 40 anos, era ferroviário e morava em uma casa de propriedade da empresa federal para a qual trabalhava na época.  Ele foi morto quando estava em um bar com outras seis pessoas.

Em uma casa, perto dali, oito pessoas de uma mesma família também seriam executadas. Seis pessoas que estavam na rua também foram mortas. “Como familiar, parece que foi ontem. Eu sofro tanto quanto há 30 anos. Vai fazer 31 [anos], 32, 50, enquanto eu viver essa dor vai estar comigo. É uma dor dentro da minha alma. Não tem remédio para isso, não tem cura”, conta Iracilda, que é presidente da Associação de Familiares das Vítimas de Vigário Geral.

Sentenças

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, 52 pessoas foram denunciadas por envolvimento na chacina, das quais apenas quatro foram condenadas pelo crime. José Fernandes Neto e Paulo Roberto Alvarenga ganharam liberdade condicional em 2006 e 2013.

Sirlei Alves Teixeira estava em regime semiaberto desde 2017 quando foi morto em 2021, na porta de sua. Alexandre Bicego Farinha foi assassinado em 2007, enquanto aguardava o julgamento de um recurso em liberdade.

Outros chegaram a ser condenados no primeiro júri, mas foram absolvidos em julgamentos seguintes: Arlindo Maginário Filho, condenado inicialmente a 441 anos e absolvido em novo júri, em 2003; Roberto César do Amaral, condenado no primeiro júri a seis anos de reclusão, e absolvido em um segundo julgamento, em 2007; e Adilson Saraiva da Hora, condenado nos primeiro e segundo júris (72 anos e 59 anos) e absolvido no terceiro.

No ano passado, as 13 famílias de vítimas voltaram a receber pensão vitalícia do Estado, por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (29), está prevista a inauguração de um monumento com os nomes dos 21 mortos, na Praça Catolé do Rocha. Uma missa será celebrada pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, à noite, no Centro Cultural Waly Salomão. Está prevista também a iluminação do Cristo Redentor, na cor verde, às 19h.