Categoria: GERAL

O estado do Rio de Janeiro registrou queda de 22% nos chamados roubos de rua, ou seja, os roubos a pedestres, a quem usa transporte coletivo e também os de aparelhos celulares. Os dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado comparam junho de 2022, quando foram registrados 5.296 casos, com o mesmo mês de 2023, quando foram feitos 4.151 registros. Com 1.145 roubos a menos, esse foi o menor número para o mês nos últimos 19 anos. 

Outros indicadores que também tiveram redução foram os roubos de carga e de veículos. Os roubos de carga apresentaram menor número de casos para o mês dos últimos 10 anos, com uma redução de 16% em junho. Já nos roubos de veículos, a queda foi de 4%, registrando o menor índice para junho nos últimos três anos.

As forças de segurança do Estado, nos primeiros seis meses do ano, apreenderam cerca de 20 armas de fogo a cada 24 horas, sendo, em media, dois fuzis retirados das mãos do crime organizado diariamente, além de cerca de 64 apreensões de drogas por dia. A Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo, prendeu em flagrante cerca mais de cem pessoas e recuperou em média 43 veículos por dia. As ações conjuntas com a Polícia Civil, principalmente com as delegacias especializadas, contribuíram para a redução dos índices de violência em junho nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro

Armas pesadas

Os fuzis automáticos, considerados armas de guerra, tiveram 45 apreensões em junho de 2023. Na comparação com junho do ano passado, o aumento foi de 26 fuzis confiscados. Um total de 500 armas de fogo, entre pistolas e revólveres, foram apreendidos em junho de 2023. Na comparação mensal com junho de 2022, a redução foi de 7%.

Entre 2013 e 2022, desastres naturais como tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos atingiram 5.199 municípios brasileiros, o que representa 93% do total de 5.570. Nesses casos, os prefeitos tiveram de fazer registros de emergência ou estado de calamidade pública. Esses desastres afetaram a vida de mais de 4,2 milhões de pessoas, que tiveram de abandonar as próprias casas. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O estudo indica que mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas, em 4.334 municípios (78% do total), sendo que 107.413 foram totalmente destruídas.

 “O prejuízo em todo o país de danos em habitação, nesse período de dez anos, ultrapassa R$ 26 bilhões. E os municípios estão praticamente sozinhos, na ponta, para socorrer a população. Não há apoio para prevenção nem investimentos”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

No período de dez anos que o estudo cobre, 2022 foi o que teve os piores números. Foram contabilizadas 371.172 moradias danificadas ou destruídas. Antes, 2015 tinha os resultados mais negativos: 325.445. Quando se consideram os prejuízos financeiros, os anos de 2020 a 2022 juntos representam 70% do total de perdas, ou R$ 18,3 bilhões.

Divisão por regiões

A Região Sul do país teve o maior percentual de casas afetadas: 46,79%. O prejuízo financeiro foi de R$ 4 bilhões. No Nordeste, foram 14,88% das habitações impactadas e prejuízo de quase R$ 16 bilhões. No Sudeste, o problema atingiu 20,98% das casas e custou R$ 4,3 bilhões. No Norte, o percentual foi de 16,33% e o impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão. No Centro-Oeste, a taxa foi de 1%, com uma perda de R$ 122,3 mil.

Segundo a CNM, a diferença no valor dos prejuízos pode ser explicada por um conjunto de fatores: custos relacionados à reconstrução, preços de terreno e do imóvel. No caso do Nordeste, que teve as maiores perdas financeiras, uma explicação é que os desastres provocados por chuvas atingiram principalmente municípios litorâneos turísticos.

Investimento habitacional

O estudo da CNM também defende que os impactos sociais e econômicos poderiam ter sido menores se tivessem sido criadas políticas de gestão urbana, habitação e prevenção do risco de desastres. O órgão diz que o investimento federal nesses últimos dez anos foi muito baixo na área de proteção e defesa civil. E que houve queda brusca de novos contratos habitacionais por meio de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Contratos de moradias em municípios que estão no cadastro nacional de risco tiveram queda desde 2015 e foram praticamente zerados a partir de 2019. Nesse ano, houve apenas um registro. Para efeitos de comparação, foram 884 em 2010. Os valores investidos também caíram: passaram de bilhões de reais entre 2009 e 2014 para R$ 42 milhões em 2019.

Sobre a pesquisa

Os registros de desastres e danos, segundo a CNM, são enviados pelos municípios desde 2012 por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A plataforma permite que sejam solicitados recursos do governo federal. Eles podem ser usados para prevenção, resposta aos desastres, recuperação e reconstrução. Também é possível registrar os desastres em tempo real e pedir que sejam reconhecidos a situação de emergência e o estado de calamidade pública.

Criado por decreto presidencial, foi lançado nesta quinta-feira (27) o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.

O colegiado vai ter 180 dias para propor medidas aos órgãos, entidades e empresas estatais do país.

Presente no lançamento do GT como representante das entidades sindicais, Maria Lucia da Silva considera o assédio moral um grave problema social, e que, segundo ela, é praticado, muitas vezes, por quem exerce cargos de chefia.

“Muitas vezes, quando ocorrem as denúncias, as comissões que analisam as situações denunciadas são constituídas a mando dos assediadores, quase sempre os que ocupam cargos de chefia. Ademais, não existem estruturas adequadas de acolhimento às vítimas nem políticas para o restabelecimento de suas condições de saúde. A violência e o assédio também afetam a qualidade dos serviços públicos e tem impedido trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo pretos e pretas, de progredirem em suas carreiras”.

O GT é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e já teve a primeira reunião. A titular da pasta, Esther Dweck, também lembrou do assédio institucional, quando empresas ou órgãos públicos criam regras que dificultam o trabalho dos empregados. A ministra destacou ainda que o governo assume a responsabilidade de combater essa prática, não somente nos órgãos públicos.

“Vinte e três estatais se juntaram para formar um grupo sobre ética, que discute a questão do assédio. A gente na Secretaria de Estatais está montando um grupo com todas as empresas estatais para que seja consolidado o grupo nas estatais, onde também é um ambiente onde muitas vezes não é o ideal para se trabalhar”.

O Tribunal Superior do Trabalho define o assédio moral no serviço público como condutas repetitivas do agente público, por meio de ação, omissão, gestos ou palavras, que atingem a autoestima, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público.

De acordo com a Corte, o assédio pode ocorrer por meio de ações diretas, como acusações, insultos, gritos, humilhações públicas, ou indiretas, com a propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social.

Fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial oito ministérios, mais a Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. Juntas, as pastas devem pensar nas orientações que previnam o assédio moral e a discriminação, por meio de relações saudáveis e respeitosas no ambiente de trabalho público, seja presencial ou remoto.

Quem passar por situações que configurem assédio moral, ou presenciar situações do tipo, deve denunciar no sindicato da categoria, na Justiça do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.

O Mercado Municipal de Niterói reabriu suas portas nesta quinta-feira (27) depois de quase 40 anos. O prédio histórico passou por obras de revitalização que preservaram as características originais, com adequação e adaptação do espaço para transformação em polo de gastronomia, fruto de parceria da prefeitura com o governo do estado. 

A área de 9.700 metros quadrados abriga agora 172 lojas de gastronomia, decoração, cervejarias, charcutaria, peixaria, artesanato, queijaria, entre outros serviços.

A revitalização incluiu intervenção urbanística e paisagística no entorno do mercado e envolveu a reestruturação viária do local, a criação de um novo polo turístico e entretenimento, geração de empregos e renda para o município..

Segundo o secretário executivo da prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves, o local, que era um depósito público do estado, ficou fechado por quase 40 anos e agora volta a dar vida ao espaço que foi um grande entreposto comercial no passado.

A inauguração contou ainda com a presença do prefeito de Niterói, Axel Grael, e do diretor do Novo Mercado Municipal, Allan Carvalho.

História

Inaugurado por Getúlio Vargas em 1938, o prédio, de arquitetura eclética com traços de art decó e neoclássica, faz parte de um conjunto arquitetônico da região portuária da cidade. Em 1977, após o fechamento, o espaço passou a ser o Depósito Público Estadual. O local também serviu de base para a Ceasa – Centrais de Abastecimento – e um centro de assistência social.

O imóvel compõe o conjunto arquitetônico da região portuária de Niterói, erguida durante o período histórico chamado de renascença fluminense.

Geração de empregos

De acordo com o prefeito Axel Grael, o investimento para reabertura do mercado foi R$ 69 milhões, sendo R$ 30 milhões na reforma do prédio. A previsão é que o local possa gerar mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.

A prefeitura de Niterói e o Consórcio Novo Mercado Municipal firmaram parceria público privada (PPP) para a reforma e gestão do espaço por 25 anos.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara 

Os trabalhadores poderão engordar o saldo da conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um mês mais cedo que o tradicional. A Caixa Econômica Federal antecipou a distribuição dos lucros do fundo. O dinheiro extra, que pela legislação poderia ser distribuído até 31 de agosto, será depositado a partir desta quinta-feira (27) até o próximo dia 31.

O trabalhador poderá consultar o recebimento dos lucros do FGTS nas contas em seu nome por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Balanço

A distribuição de R$ 12,7 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022, foi aprovada na última terça-feira (25) pelo Conselho Curador do fundo <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/fgts-aprova-distribuicao-de-r-127-bilhoes-trabalhadores>. Os ganhos serão divididos proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Saldo

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 49,23, com o valor subindo para R$ 123,08 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2022.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 7,09%, superior à inflação oficial de 5,79% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.

A situação é bem diferente da do último ano. Em 2022, o FGTS tinha rendido 5,83%, contra inflação oficial de 10,06% em 2021.

Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 7,89%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros. Como a TR está em 0,215% ao mês (2,61% ao ano), o rendimento mínimo corresponde a 5,6% a cada ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia sobe para 7,09%.

Resgate

Podem receber a distribuição do lucro os trabalhadores com saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022. Embora o dinheiro seja transferido para o trabalhador, ele só poderá sacar nos casos previstos pela legislação, como compra de imóvel, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos.

Além dessas hipóteses, existe o saque-aniversário. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

 O desmatamento na Mata Atlântica caiu 42% nos primeiros cinco meses deste ano, segundo novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas.

Os dados, consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, mostram que a área desmatada entre janeiro e maio deste ano foi de 7.088 hectares, ante 12.166 hectares registrados no mesmo período do ano passado.

“O novo governo ainda está se estruturando, se organizando, a gente não esperava uma redução assim rápida tão grande. Essa é o primeiro destaque, é uma boa notícia. O segundo é a gente ainda ser cauteloso em relação a esse dado, é um dado ainda parcial, a gente tem que observar ao longo de todo ano para ter essa segurança de que realmente estamos numa tendência de queda e de uma queda bastante significativa do desmatamento”, disse o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.

Ele fez a ressalva de que os dados compilados contabilizam os limites do bioma estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo desmatamentos ocorridos nos fragmentos de Mata Atlântica localizados nos territórios de Cerrado e Caatinga. Os chamados encraves nesses dois biomas correspondem a cerca de 5% do total de Mata Atlântica do país, mas são regiões que estão em alta no desmatamento. Os desmatamentos nesses encraves são monitorados, mas os dados ainda não estão prontos, segundo o diretor.

As entidades que elaboram o boletim avaliam que a queda é notável em grande parte dos estados, principalmente aqueles que tiveram maior área desmatada em 2022, como Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Nesses locais, os índices de queda do desmatamento ficaram em 47%, 43%, 54% e 46%, respectivamente.

Guedes Pinto ressalta a situação de Santa Catarina e do Paraná, em que o bioma predominante é a Mata Atlântica. “São dois estados que costumam ter muito desmatamento, estão sempre entre os cinco estados com mais desmatamento do Brasil no bioma. E ali a gente observou [uma redução de desmatamento] muito grande, que indica de fato que nós temos uma tendência de redução significativa”, disse.

Nos estados do Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, houve pequena redução do desmatamento, o que é considerado estável.

Já Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Alagoas foram os únicos estados que registraram aumento. No entanto, quando somadas suas áreas desmatadas, elas representam apenas cerca de 12% do total.

Em relação à quantidade de alertas de desmatamento no mesmo período, a queda foi de 14%, passando de 2.507 em 2022 para 2.156 em 2023. O coordenador técnico do MapBiomas, Marcos Rosa, avalia que o contraste indica uma mudança no perfil do desmatamento no bioma.

“A devastação em áreas menores que 3 hectares praticamente não sofreu redução, enquanto nas maiores, especialmente aquelas acima de 15 hectares, houve um significativo decréscimo no desmatamento. Isso pode estar diretamente relacionado ao incremento da fiscalização realizada pelos estados, à mudança de postura no governo federal e no Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e às restrições de crédito financeiro para propriedades com desmatamentos não autorizados”, disse Marcos Rosa, em nota.

O diretor da SOS Mata Atlântica cita a postura do governo como elemento potencial com influência nos resultados. “Por quatro anos [o país] teve um governo que praticamente incentivou o desmatamento, que afrouxou a fiscalização, que afrouxou a legislação ambiental, e a gente passou a ter um novo governo em Brasília que tem uma postura, um discurso de que o desmatamento tem que ser acabado, que é desmatamento ilegal não será tolerado, que haverá punição”, disse.

“Então a gente imagina que a expectativa de que ‘a boiada ia continuar passando’ diminuiu muito, talvez já tenha um efeito no campo de um aumento da fiscalização. A gente ainda não consegue falar categoricamente a razão, mas certamente houve uma mudança de postura do governo federal que deve ter levado a uma mudança de comportamento no campo também”, avaliou.

Ele lembrou que o desmatamento da Mata Atlântica vinha caindo muito do início dos anos 2000 até 2017, de um patamar de 100 mil hectares por ano até chegar a 11,3 mil hectares por ano. “Mas, nos últimos quatro anos, a gente teve uma reversão dessa tendência de diminuição e passou a aumentar inclusive, aumentou mais de 70% desde 2017 até 2022, então a gente voltou a ter uma tendência de alta muito clara. E agora, nesse pequeno período observado, a gente já volta a ter uma tendência de queda”, comentou.

Para o combate ao desmatamento e preservação do bioma, a SOS Mata Atlântica destaca a importância de ações como o veto da Medida Provisória nº 1.150 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelecendo que a Lei da Mata Atlântica deve ser aplicada em áreas de preservação e a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da lei específica do bioma. Para Guedes Pinto, diante dessas ações, o cenário se mostra mais seguro e protetivo para a Mata Atlântica.

A Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Acre informou que ao menos cinco presos foram mortos durante a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. Segundo a pasta, o motim chegou ao fim nesta quinta-feira (27), cerca de 24 horas após um grupo de detentos se rebelar.

Um policial penal feito refém durante o tumulto inicial foi liberado pouco antes de os presos entregarem as armas que tinham em seu poder e negociarem a entrada das forças de segurança no presídio estadual. A Agência Brasil ainda não obteve informações sobre o estado do agente, que foi encaminhado a um pronto-socorro de Rio Branco.

Servidores da polícia técnica e judiciária já estão no local, dando início aos trabalhos de identificação dos corpos. A Polícia Civil vai ouvir os depoimentos de agentes penais e presos.

Segundo o governo estadual, 26 presos deflagram a rebelião no momento em que policiais penais inspecionavam um dos pavilhões do presídio. O motim se espalhou e outros presos se rebelaram.

“Acredito que tenha sido uma tentativa de fuga. [Os presos] tiveram acesso a algumas armas e tentaram fugir”, informou o coronel Paulo Cézar Gomes da Silva, em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pouco antes do fim do motim.

O militar também destacou que, até o momento da entrevista, a informação de que os presos acessaram o depósito de armas usadas pelos policiais penais ainda não tinha sido confirmada. Além disso, segundo o governo estadual, os presos assassinados foram vítimas de outros detentos. “Ainda não temos informações sobre a quantidade de armas e munições [em posse dos presos rebelados]. Tudo é suposição.”

Ainda segundo o coronel, além do policial penal feito refém e liberado hoje, outro agente foi ferido logo no início da rebelião. Atingido por um tiro de raspão no olho, ele foi atendido em um pronto-socorro e liberado logo em seguida.

No fim da tarde de ontem, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, informou que enviaria ao estado uma equipe de 40 homens da força-tarefa da secretaria para reforçar a operação estadual de retomada do controle do presídio.

“A Senappen reitera seu compromisso em cooperar com os estados em situações emergenciais e se solidariza com o governo do Acre nesse momento delicado. As ações de apoio da Força Tarefa visam contribuir para o restabelecimento da normalidade no presídio e para a manutenção da segurança pública na região”, informou o órgão.

A nota federal foi divulgada pouco após o governador do Acre, Gladson Camelli, mencionar, em sua página pessoal nas mídias sociais, que entrou em contato com o ministro da Justiça, Flávio Dino, a quem pediu apoio federal. “Recebi dele [ministro], a garantia de total apoio das forças de segurança do governo federal neste momento de crise. O governo do Acre está atento e agiu para garantir uma rápida solução. Agradeço ao ministro e ao governo federal pela disponibilidade em nos atender com rapidez e prontidão”, escreveu Camelli.

Em nota, o governo do Acre informou que uma equipe de Políticas Penitenciárias do governo federal deve chegar ao estado ainda nesta quinta-feira para avaliar o cenário e fazer as adequações necessárias para evitar desdobramentos da rebelião.

Oito pessoas morreram e 12 ficaram feridas após a explosão de um silo de armazenamento de milho no município paranaense de Palotina, localizado no oeste do estado. Segundo o Corpo de Bombeiros local a explosão ocorreu na quarta-feira (26), por volta das 17 horas.

Cerca de 20 bombeiros das unidades de Palotina, Toledo e Cascavel participaram das ações de resgate. O grupo foi reforçado por 14 integrantes do Grupo de Operações de Socorro Tático (Gost) de Curitiba. Os corpos das vítimas foram entregues à Polícia Científica do estado, para perícia; e os 12 feridos foram encaminhados a hospitais da região.

De acordo com o major Zajac, a explosão ocorreu no interior do túnel de um dos silos da cooperativa agroindustrial C.Vale. Na sequência, se estendeu a outros três tuneis interligados.

O major explica que o período atual é de colheita da safra de milho, e que esses armazéns recebem o produto e o estoca até a secagem, para então ser processado.

Zajac acrescenta que as causas da explosão serão investigadas pelos peritos da polícia científica. Ele, no entanto, antecipou algumas das hipóteses sobre quais substâncias presentes no local poderiam ter servido de combustível para a explosão.

“A compactação da massa de milho pode produzir gás por conta da fermentação. É também possível que a explosão tenha sido causada pela poeira do milho, que também pode gerar uma atmosfera explosiva”, disse o major à Agência Brasil. “Esses riscos tornam imprescindível a limpeza rotineira desses tuneis”, acrescentou.

A C.Vale, empresa responsável pelo silo, divulgou uma nota sobre o ocorrido. Segundo a empresa, as causas da explosão ainda não foram identificadas.

“No momento, a prioridade está centrada na mobilização de todos os esforços e recursos necessários à preservação da integridade dos colaboradores atingidos pelo incidente e apoio aos familiares das possíveis vítimas atingidas”, diz nota, ao informar que todas equipes de segurança da cooperativa estão ativas, colaborando com autoridades.

Uma festa no Complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, marca nesta quinta-feira (27) o lançamento da fotobiografia de Marielle Franco. Há 44 anos, nesse mesmo dia, nascia a vereadora, que construiu um legado de luta pelos direitos humanos, justiça e igualdade social. A carreira na política foi precocemente interrompida em março de 2018, quando ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros,  no Rio.

As investigações sobre o crime tiveram novos capítulos esta semana. O lançamento do livro se junta aos esforços para manter a memória de Marielle viva e cobrar uma solução final para o caso, que já dura mais de cinco anos sem as principais respostas.

“Estratégias de preservação da memória, como o lançamento da fotobiografia, são fundamentais para continuar mantendo a pressão sobre as autoridades. Que se alcancem as respostas sobre quem mandou matar Marielle Franco e o porquê. Estratégias de memória são fundamentais para que a gente confronte as campanhas permanentes de desinformação e discurso de ódio que acontecem desde 2018 para desqualificar a luta política da Marielle”, diz Lígia Batista, diretora-executiva do Instituto Marielle.

Discursos

Além do instituto, o livro é organizado em parceria com a vereadora e viúva Mônica Benício (PSOL) e a Editora Azougue Editorial. As páginas trazem discursos de Marielle, textos de convidados e fotografias inéditas ou pouco conhecidas do público em geral.

Imagens da infância, por exemplo, mostram ela e a irmã Anielle, atual ministra da Igualdade Racial, cantando e dançando no palco improvisado em cima de uma cama. A casa ficava na Maré, lugar do qual a vereadora falava sempre com orgulho: “Sou uma mulher negra, mas tenho falado muito que, antes de reivindicar e compreender o que era ser uma mulher negra no mundo, eu já era favelada”, diz um dos trechos do livro.

Fotobiografia de Marielle Franco celebra vida da vereadora. Páginas trazem imagens inéditas – Foto Instituto Marielle Franco

Nas páginas seguintes, sobre a adolescência, as fotos mostram uma Marielle entre os 16 e 18 anos de idade em atividades na pastoral da juventude, da Igreja Católica. Mas ela logo teve de lidar com algumas contradições internas, já que outro ambiente bem diferente do religioso estava se tornando cada vez mais atrativo: “eu entro num período que estou indo muito a baile funk, sendo adolescente da favela que curte baile, torcida, farra e fugir da igreja pra ir pro baile. ‘Fazendo adolescentisse’, vamos dizer assim”, conta Marielle, em outro trecho.

“É muito importante para a gente conectar o que era e o que foi a caminhada de Marielle Franco antes da carreira na política institucional, porque essa trajetória é seguramente o que marca a agenda de prioridades dela como parlamentar. A vida enquanto ativista, a formação familiar: tudo isso traz elementos fundamentais que orientavam e guiavam a luta política dela”, diz Lígia Batista.

Programação

Todo 27 de julho, o Instituto Marielle Franco prepara atividades especiais para celebrar a memória da vereadora. Em anos passados, foi inaugurada uma estátua de Marielle no Buraco do Lume, no centro do Rio. Foi lançada uma história em quadrinhos sobre as raízes históricas da vereadora e organizou-se uma entrevista ao vivo com a cantora Elza Soares.

Agora, em 2023, no evento de lançamento da fotobiografia, na Maré, haverá uma exposição de fotos exclusivas de Marielle que, segundo o instituto, estão sendo recuperadas e armazenadas no acervo digital. Apresentações de música e poesia completam a festa.

Serviço

Lançamento da fotobiografia e exposição de fotos de Marielle Franco

Atrações: Voz e violão Evy, apresentação Natalhão, Marechal e Preta QueenB Rull

Endereço: rua Bitencourt Sampaio, 181 – Maré, Rio de Janeiro

Data e horário: 27 de julho, das 18h às 22h30

Entrada Franca

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Estados

Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491.

Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776). O procurador do Trabalho Luciano Leivas avaliou que, considerando esses dados como absolutos, eles refletem um quadro da distribuição da população economicamente ativa no país.

“São estados mais populosos, com maior empregabilidade e, por conta dessa maior concentração da população economicamente ativa, os dados absolutos apontam o estado de São Paulo e outras unidades com maior população economicamente ativa ponteando esses dados”, disse ele, que também é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do MPT.

Trabalhadores da saúde

A área da saúde concentra grande parte dos acidentes de trabalho, representando 10% das notificações feitas ao INSS. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com mais acidentes de trabalho, somando 603.631 de 2012 a 2022. Nesse cenário, a de técnico de enfermagem detém o maior número de acidentes de trabalho, da ordem de 313.654 no mesmo período. Leivas afirmou que a área da saúde tem essa peculiaridade porque, dentro dos serviços de saúde, existem meios mais céleres de notificação.

Há também subnotificação na área da saúde. “Muitos serviços diversos do setor hospitalar deixam de fazer as comunicações de acidente de trabalho por vários motivos”, afirmou. Por outro lado, explicou que como a atividade hospitalar é vocacionada para o atendimento à saúde, os dados tendem a ser mais próximos da realidade.

Por ter uma notificação regular mais fidedigna, o setor de saúde tende a ter uma estatística consolidada mais elevada. O procurador do Trabalho disse que, em tese, os setores que adotam como prática a subnotificação poderiam ter mais adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho do que aqueles que estão efetivamente registrados.

Repressão x prevenção

Leivas esclareceu que a atuação do MPT para reduzir o volume de acidentes de trabalho e garantir a saúde do trabalhador se dá de duas maneiras: repressiva e preventiva. Na modalidade repressiva – quando o fato já aconteceu –, o MPT trabalha junto com os centros de Referência em Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, para instalação de um inquérito civil. O órgão também exerce atividades de fiscalização para identificar falhas no gerenciamento dos riscos do ambiente de trabalho, buscando a regularização.

A forma preventiva, ou promocional, se dá por meio dos projetos nacionais temáticos. A Codemat tem cinco grandes projetos. Um deles é o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto não aborda casos de fraturas, queimaduras, lesões e até mesmo óbito decorrente de um fato instantâneo, mas o adoecimento relacionado ao trabalho. Ou seja, a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente laboral e que leva ao funcionário adoecer, até mesmo depois de sair do emprego, adquirindo um câncer ou uma lesão por esforço repetitivo, por exemplo.

“O SUS é que acaba acolhendo esse trabalhador adoecido”. Esse projeto nacional do MPT fortalece o SUS, buscando identificar onde o trabalhador está adoecendo e, aí, tentar fazer as medidas de adequação do setor econômico.

Há também o projeto de combate à subnotificação. Os dados do INSS se reportam apenas ao trabalhador do mercado formal, que tem carteira assinada, e não contemplam os aqueles do mercado informal ou os que mesmo no mercado formal, sofrem acidentes e adoecimentos não notificados pelas empresas. A meta é demonstrar mais claramente a realidade acidentária no Brasil.

O projeto que objetiva o banimento do amianto como matéria-prima da indústria nacional obteve este ano decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma tendência de redução de cânceres decorrentes da exposição ao amianto”. Outra ação promove a saúde do trabalhador nos frigoríficos, que são um ambiente “extremamente hostil à saúde humana”, disse Leivas. Por fim, um projeto multissetorial busca fazer protocolos ou diretrizes sobre fatos causadores de câncer relacionados ao trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, parte significativa dos adoecimentos com diagnóstico de câncer têm relação com o trabalho.

Prevenção

De acordo com Luciano Leivas, a questão da prevenção de acidentes de trabalho merece destaque. “Do ponto de vista econômico, os acidentes de trabalho têm grande impacto, e também na Previdência Social, traduzidos por valores elevados de benefícios, como pensão por morte, aposentadorias por invalidez, auxílio-doença por incapacidade temporária, decorrentes de acidentes de trabalho”.

Leivas afirmou que as datas comemorativas são importantes, bem como fazer reflexões sobre o problema. “Mas a questão tem que ser levada para dentro das empresas e sindicatos, construir uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho, que vá além da ideia do equipamento de proteção individual (EPIs), que, muitas vezes, não tem a menor eficiência para prevenir um acidente”.

Segurança

O presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMAT), Francisco Cortes Fernandes, explicou que a questão da segurança e da medicina do trabalho é um processo interligado. O engenheiro ocupacional, por exemplo, reconhece os riscos existentes no local de trabalho, comunicando se estão acima ou abaixo do limite de tolerância de exposição ocupacional.

Ao engenheiro de segurança e trabalho cabe propor medidas de segurança quando os riscos que estão dentro do ambiente de trabalho ultrapassam os limites de segurança. Ao médico do trabalho, por sua vez, cabe identificar, através de exames ocupacionais, as doenças relacionadas à exposição ao risco ou que não foram ou não estão sendo bem controladas.

Fernandes afirmou que existem empresas no Brasil com padrões de excelência em segurança e cumprem a legislação vigente. Outras, por sua vez, estão fora da normativa de segurança do país. “Como existe em todas as profissões e setores, há casos ótimos, bons e ruins”, externou o presidente da ANMAT à Agência Brasil.

Célula de cultura

A mestre em fisiologia do exercício pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Bianca Vilela, afirmou que as empresas têm um papel preponderante para evitar acidentes no ambiente corporativo. “É o exemplo que, depois, deve ser levado para fora da empresa”. Bianca destacou que a empresa é uma célula de cultura que vai abordar ali a saúde e a segurança de seus colaboradores.

Em uma linha de montagem de veículos, por exemplo, há vários materiais como prensa, martelos, e uma série de situações que podem gerar acidentes. Para evitar que esses acidentes aconteçam, existem normas que vão regulamentar a segurança do colaborador. Aí entram os chamados EPIs. Se a pessoa vai manusear algo cortante, ela tem que ter uma luva específica. Para suportar ruído maior do que deveria, o trabalhador deve usar um protetor auricular.

“Todos esses cuidados devem ser o coração da empresa, para que o colaborador volte para casa saudável. Ninguém quer voltar sem um dedo ou com alguma torção ou, até mesmo tendo um incidente de trabalho, que é antes do acidente. São coisas que você quase tropeça, quase se corta. Todos esses cuidados fazem parte do dia a dia da empresa”, ressaltou a fisiologista.

Conscientização

É necessário, também, que haja conscientização da parte dos trabalhadores, porque existe muita gente resistente a seguir as normas. A fisiologista salientou que quem desempenha um serviço há muitos anos sem problemas, pode ter uma falsa impressão que está imune a acidentes.

“Isso é muito perigoso. A empresa precisa dar esse fomento de treinamento e de equipamentos, mas o colaborador tem uma palavra muito importante nesse processo, que é a aceitação. Ele precisa aceitar aqueles procedimentos corretos para que ele mesmo seja o beneficiado”. Questões importantes no dia a dia de trabalho, como a ginástica laboral, vêm em seguida. “Aí você vai criando a cultura de saúde e segurança, que são inseparáveis”, afirmou Bianca Vilela.