Categoria: GERAL

A maioria das pessoas que prestam serviços em plataformas digitais no Brasil enfrenta condições de trabalho injustas e falta de proteção social. A conclusão é do relatório Fairwork Brasil de 2023, lançado nesta terça-feira (25), que avaliou e classificou as condições de trabalho em dez plataformas digitais.

“Os principais resultados da pesquisa mostram que há muito mais continuidades e permanências do que mudanças na economia de plataformas no Brasil. De um lado, [a pesquisa] mostra, em primeiro lugar, uma plataforma local nascida há dois anos. De outro, mostra que há muita coisa a se fazer em termos de trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, disse Rafael Grohmann, professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil.

As classificações são baseadas em cinco princípios que as plataformas digitais de trabalho têm que garantir para que se considere que oferecem padrões mínimos básicos de justiça: remuneração, condições, contrato, gestão e representação. As dez empresas avaliadas no Brasil foram 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber.

As pontuações atribuídas às plataformas abrangem o período de julho de 2022 a julho de 2023. Quanto mais baixa a pontuação, mais longe está a empresa do cumprimento dos princípios avaliados. A maioria das plataformas não pontuou em nenhum princípio.

Apenas três das dez plataformas tiveram ao menos 1 ponto – AppJusto, iFood e Parafuzo. A AppJusto lidera a tabela com 3 pontos, seguida pela iFood, com 2 pontos e pela Parafuzo, com 1 ponto. As empresas restantes zeraram na pontuação. De acordo com o relatório, a baixa pontuação das empresas demonstra que muitas mudanças ainda precisam ser feitas.

Para Rafael Grohmann, as políticas públicas e o contexto de regulação no trabalho do plataformas devem levar em conta os cinco princípios de trabalho decente.

“Ainda estamos no processo de aceleração nessa ‘plataformização’ do trabalho em cenário brasileiro. Em termos de soluções, é preciso uma regulação do trabalho para plataformas que seja forte e que tenha os princípios de trabalho decente como base, e não somente focar em um ou outro aspecto, assim como construir alternativas para as plataformas já existentes. Alternativas comunitárias, locais, cooperativas”, disse.

Grohmann citou exemplo avaliado pelo Fairwork no Equador, plataforma cooperativa de trabalho doméstico que pontuou 8 de 10. “[Isso] mostra como outros modelos de plataformas são também possíveis”, afirmou.

Pontuações

Nenhuma empresa pontuou no quesito sobre condições justas de trabalho, o que significa que não houve evidências suficientes de que as dez plataformas cumprem tal princípio.

“Embora algumas mudanças estejam em andamento pelas plataformas, elas não foram capazes de demonstrar de forma efetiva o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados para proteger a saúde e segurança de todos os trabalhadores”, diz o relatório. Além disso, a conclusão é que não houve evidências claras de que as plataformas projetam processos considerando a segurança e a saúde ocupacional.

Outro critério em que nenhuma empresa pontuou foi representação justa, já que não houve evidências de que as plataformas asseguram a liberdade de associação e a expressão da voz do trabalhador. Também não houve evidências de que as plataformas realmente apoiam a governança democrática, conforme o relatório.

Apenas duas plataformas – AppJusto e Parafuzo – conseguiram um ponto no quesito remuneração justa, o que significa que elas garantem que todos os trabalhadores ganham pelo menos o salário mínimo, que é de R$ 6 por hora, e que todos os pagamentos são feitos pontualmente e de forma integral.

As demais empresas avaliadas ficaram com zero nesse quesito, ou seja, não oferecem remuneração justa aos trabalhadores. Se considerado o salário mínimo ideal de R$ 30,22 por hora, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisa revela que as dez plataformas não atingem o valor.

Na questão de contratos justos, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, a partir de evidências de que têm termos e condições claros, transparentes e acessíveis. No entanto, não houve evidências de que as 10 plataformas conseguem garantir que nenhuma cláusula injusta tenha sido incluída nos contratos.

Para o princípio gestão justa, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, com evidências de que há um sistema eficaz para o devido processo de decisões que afetam trabalhadores, o que implica que existe um processo documentado para os trabalhadores recorrerem significativamente de pontuações baixas, penalidades e outras ações disciplinares. No entanto, a pesquisa não conseguiu evidências de que as 10 plataformas proporcionam igualdade no processo de gestão.

O projeto Fairwork é coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center. A rede de pesquisadores atualmente avalia plataformas em 38 países em 5 continentes.

Estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que nenhuma das unidades da federação divulga dados desagregados sobre a cor, raça ou origem étnica dos ocupantes de cargos no setor público. 

“Isso significa, por exemplo, que mesmo que um estado traga o percentual geral de mulheres ou pessoas negras que atuam no serviço público, não é possível saber onde elas estão alocadas”, destaca texto do levantamento Conhecendo as lideranças públicas: desafios e oportunidades para ampliação da transparência de dados, feito a pedido da Fundação Lemann e do Movimento Pessoas à Frente.

A pesquisa – baseada no período de agosto a dezembro de 2022 – destaca que apenas o estado do Paraná divulga dados desagregados sobre o gênero dos servidores.

Ela mostra, ainda, que somente oito unidades da federação (Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) trazem a informação sobre a data de início do servidor no cargo, o que permitiria analisar o grau de rotatividade das lideranças públicas.

De acordo com o levantamento, os registros públicos também não revelam a escolaridade das pessoas que atuam no setor público, incluindo aquelas que ocupam posições de liderança nos governos.

“Essas informações são fundamentais tanto para identificar as desigualdades existentes, inclusive nas posições de liderança, quanto para desenhar e implementar um quadro de direção profissionalizado e diverso. Isso contribui para a entrega de serviços e políticas públicas de qualidade para os cidadãos”, diz a especialista em gestão pública e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira.

Diversidade

Segundo o coordenador de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann, Matheus Nunes, a falta da divulgação de dados desagregados impede a sociedade de saber se a sua diversidade está representada no funcionalismo e nos seus cargos de liderança.

“A gente tem evidências, tanto na literatura quanto em experiências, que dizem que, quando há pessoas trabalhando no setor público que tenham uma representação mais fiel da sociedade, há melhores políticas”, frisa Nunes.

Ele ressalva que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não detalha as informações que devem ser prestadas. “A Lei de Acesso à Informação é uma lei que pede que os dados sejam disponibilizados via transparência ativa, dados que ajudem a gente a entender melhor o funcionalismo. Ela não especifica, não fala que tem que ter escolaridade, gênero e raça, por exemplo, não entra nesse nível de especificidade. Mas ela dá as diretrizes mais gerais. É importante a gente ter os melhores dados sobre o funcionalismo”, ressalta.

A pesquisa analisou uma amostra de secretarias estaduais, focando nas áreas de Educação, Saúde e Gestão. Com esse recorte, foram identificadas 7.250 pessoas em cargos de liderança em 2022 em todos os estados e no Distrito Federal.

“Há um longo caminho para termos mais e melhores dados sobre as lideranças no setor público, especialmente em estados e municípios. Por isso, destacamos a importância de ter ferramentas nacionais para a coleta e divulgação periódica de dados sobre o serviço público subnacional, que ampliaria a capacidade coletiva de formulação e implementação de melhores políticas de gestão de pessoas, sobretudo, de lideranças”, finaliza Nunes.

Foi preso na manhã desta terça-feira (25) o homem suspeito de envolvimento na morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. Ele foi encontrado no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro.

A torcedora morreu no dia 10 de julho, dois dias após ser atingida por uma garrafa de vidro atirada durante uma confusão entre torcedores do Palmeiras e Flamengo, nas imediações do Allianz Parque, zona oeste de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o homem foi levado para uma unidade policial no Rio de Janeiro para depois seguir para São Paulo.

Investigações

A Polícia Civil paulista prendeu inicialmente Leonardo Felipe Xavier Santiago, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a revogação da prisão preventiva e encaminhou o inquérito para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para continuidade das investigações. O pedido foi aceito pela Justiça e o jovem foi liberado no dia 12 de julho.

O promotor de Justiça Rogério Zagallo, responsável pelo caso, justificou que os vídeos levados ao Ministério Público mostram uma garrafa sendo lançada por outra pessoa. A diligência de hoje busca identificar, portanto, o verdadeiro autor do arremesso.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebe ao longo desta semana o 3º Seminário Nacional de Mulheres Pretas e seus saberes. Até sexta-feira (28), pesquisadoras, artistas, lideranças religiosas, ativistas e profissionais de diferentes áreas irão debater questões  relacionadas a gênero e raça. A iniciativa busca reforçar a importância do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, lembrado anualmente em 25 de julho.

O seminário é realizado pelo Centro de Articulações de Populações Marginalizadas (Ceap) e pela Rede de Professores Antirracistas. Toda a programação  é aberta ao público e será realizada no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no centro da cidade. Os debates serão entre 18h30 e 20h30.

“Acreditamos que um dos caminhos de luta se faz pela aprendizagem. Neste sentido, desejamos criar um espaço de diálogo enegrecido e afetivo sobre saberes e fazeres afro-diaspóricos, pensando os nossos locais de atuação, e formando uma grande rede de compartilhamento carregado de potência e produzido sob o olhar de mulheres pretas. Por isso, nos reunimos com grandes mulheres negras que aceitaram o convite de participar desse evento”, registra um chamado divulgado pelos organizadores.

Homenagem

Na noite desta segunda-feira (24), na primeira mesa do seminário, a professora Helena Theodoro foi homenageada. Foram dedicados a ela discursos, poesias e performances artísticas. O debate previsto para abrir as discussões foi precedido de uma apresentação da bateria da escola de samba do Salgueiro.

Completando 80 anos em 2023, Helena Theodoro é marcada por sua múltipla formação. Natural do Rio de Janeiro, ela é professora da UFRJ com graduações em Direito e em Pedagogia, mestrado em Educação, doutorado em Filosofia e pós-doutorado em História comparada. É referência no país na pesquisa em história e cultura afro-brasileira.

“Eu sei exatamente o que é ser uma mulher negra dentro da universidade. Nós conseguimos alguns louros, mas ainda temos muitos obstáculos porque esse país se caracteriza por ser machista, por ser autoritário e absolutamente racista. E isso não é fácil para quem está lá no finzinho da fila, porque a comunidade negra é muito discriminada, mas as mulheres em geral também são. E as mulheres negras, além de ser mulheres, são negras”, discursou ela após receber as homenagens.

Helena Theodoro também possui sólida carreira como radialista, tendo dedicado mais de três décadas à Rádio MEC, uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em abril, ela concedeu à Agência Brasil, uma entrevista onde contou detalhes da sua trajetória e discutiu a importância da emissora.

As seis dezenas do concurso 2.614 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Youtuber e Facebook. 

O prêmio estimado em R$ 70 milhões está acumulado há seis concursos.  Este é primeiro sorteio da Mega-Semana da Sorte, com concursos ainda na quinta-feira (27) e no sábado (29).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado nesta terça-feira (25), um conjunto de organizações lançou a campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher. O objetivo é jogar luz no trabalho de mulheres que dedicam sua vida à preservação da floresta amazônica e das comunidades tradicionais da região. E esse trabalho acontece em meio às disputas por esses territórios que exigem planos de preservação.

A iniciativa conta com a participação de quatro organizações: a Oxfam Brasil, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Movimento Interestadual De Mulheres Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB). As três últimas, inclusive, são representantes de povos tradicionais.

Com o objetivo de identificar quem luta pelos habitantes dos locais onde as comunidades tradicionais vivem, serão veiculados vídeos, fotos e textos nas redes sociais das quatro entidades.

Conforme ressalta a coordenadora de justiça racial e de gênero da Oxfam, Bárbara Barboza, é necessário combater estereótipos em torno da defesa dos territórios e escutar o que tem a dizer quem vive neles. Sejam orientações e vivências de ribeirinhas, sejam experiências de quilombolas ou extrativistas.

“Um dos grandes mitos quando se fala em floresta, Amazônia e justiça climática é o de que a floresta é um espaço vazio, inóspito e que pode ser disputado por todos; por empresas, governos, organizações não governamentais e por pessoas que não estão lá. Outro mito é a questão de que a Amazônia é um território que não está sendo defendido e que, então, precisamos defender do jeito que achamos que deve ser”.

Significado

Bárbara argumenta que “nada ali é feito só por fazer, há muito significado em cada ato das mulheres que estão na floresta” e que um dos passos ao encontro da finalidade da campanha é a valorização de tecnologias desenvolvidas por essas mulheres e comunidades. Tais tecnologias são, na verdade, sofisticadas e resultam da transmissão de saberes, geração após geração.

No caso das quebradeiras de coco babaçu, a coordenadora da Oxfam cita a destreza que elas têm para localizar as palmeiras com matéria prima de qualidade ao longo de caminhadas. “São elementos que pertencem à preservação da memória, que significa a preservação das comunidades que vivem na floresta, que, por sua vez, significa a preservação da floresta”.

É, com frequência, nos atos do cotidiano, como o bordado, que as lideranças passam adiante a história de seu grupo, assim como os saberes. E, com singeleza, emplacam debates sobre a titularidade de terras e outras agendas. Nesse contexto, a justiça climática é um dos temas abordados e não perdem, por isso, o caráter político. “A justiça climática é feita por essas mulheres a partir dos encontros, da roda, do canto”, comenta Bárbara.

Para acessar a campanha, basta acessar o link.

Dar protagonismo às mulheres pretas, que nesta terça-feira (25) comemoram o Dia Internacional da Mulher Negra Afro-Latina e Caribenha e o Dia de Tereza de Benguela, é o principal objetivo do Festival D’Benguela, que será realizado das 10h às 16h no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab). O museu fica no bairro da Gamboa, zona central do Rio de Janeiro.

Tereza de Benguela, cujo dia é lembrado hoje, viveu no século 18 e foi casada com José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, até ser assassinado por soldados. Também conhecido como Quilombo do Quariterê, o quilombo ficava na atual fronteira entre o estado de Mato Grosso e a Bolívia. Com a morte de José Piolho, Tereza se tornou a líder do quilombo, que era o maior do estado, e, sob sua liderança, resistiu à escravidão por duas décadas.

Segundo a fundadora do Coletivo Avança Nega, Marcele Oliver, uma das organizadoras do festival, a intenção é fortalecer o empreendedorismo preto e dar visibilidade a essas mulheres. “É um dia para celebrar esse empoderamento”, disse Marcele à Agência Brasil. O evento reunirá 32 empreendedoras da cidade do Rio de Janeiro, que vão expor seus trabalhos como artesãs, estilistas, chefs e trancistas, entre outras profissionais.

Prêmio

Durante o encontro, será entregue o Prêmio D’Benguela para afroempreendedoras que se destacam em diversas áreas.

Marcele Oliver informou que a ideia é fazer o festival todo dia 25 de julho, tanto no Muhcab quanto em outros espaços. Ela enfatizou que se trata de um um evento para honrar todas as mulheres negras, tanto as que se foram quanto as que estão chegando. “Teremos um ato em memória de todas as mulheres que foram vítimas do sistema.”

Para Gabriela Azevedo, do Instituto Trança Terapia, outra organização idealizadora do festival, este é um dia de comemoração pelas vidas das mulheres negras e de conscientização da luta de todas elas.

Além do Coletivo Avança Nega e do Instituto Trança Terapia, participaram da organização do festival os grupos As Josefinas – Colab & Espaço Cultural e Mães de Wakanda, com apoio do Muhcab e da prefeitura do Rio de Janeiro.

As novidades desta segunda-feira (24) envolvendo as investigações da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes provocaram reações em parentes e amigos da vereadora. O tom das manifestações é de esperança, mas também de cobrança por uma solução definitiva do caso.

A mãe de Marielle, Marinete da Silva, participou de uma manifestação pelos 30 anos da chacina da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Marinete mostrou ter esperança na solução do assassinato de sua filha. “São cinco anos que a gente está lutando com muita esperança também. E acho que nós vamos ter esse júri este ano e vamos continuar lutando para que Marielle e Anderson tenham uma Justiça digna e necessária”.

Nesta segunda, a Polícia Federal (PF) prendeu o sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões, o Suel, amigo de Ronnie Lessa e que monitorou os passos de Marielle desde 2017. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora da vereadora, Fernanda Chaves, também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.

As informações divulgadas hoje pelo Ministério da Justiça indicam que a colaboração entre instituições federais, o Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Federal levaram à resposta sobre quem matou Marielle e Anderson, concluindo a primeira etapa das investigações.

A assessora da vereadora se manifestou nas redes sociais após as últimas informações: “Recebo a notícia com satisfação. Um passo importante, sobretudo após um imenso hiato, em que ficamos sem qualquer avanço das investigações e nenhuma manifestação das autoridades sobre esse crime”.

Ela afirmou ainda que o assassinato de Marielle foi um crime político. “Esse atentado expôs a vulnerabilidade da nossa democracia e expôs a frágil proteção oferecida aos defensores de direitos humanos. Seu não esclarecimento só fez contribuir para a sensação de impunidade e ainda macula a legitimidade das instituições garantidoras de segurança pública do país – e foi assim nos últimos anos. Quem zela pela democracia irá em busca da resposta, justiça e responsabilização”.

Já a vereadora Mônica Benício (Psol), ex-mulher de Marielle, seguiu o raciocínio de Marinete e exaltou o trabalho da polícia. “A diferença que faz termos um governo comprometido com a segurança pública e com a justiça: a PF realizou hoje operações para avançar na investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson. Eu quero respostas. As famílias, o país e a democracia brasileira precisam de respostas”.

Cobrança

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil divulgou uma nota cobrando das autoridades a identidade dos mandantes do crime. O documento diz que a identificação dos executores do crime é apenas o primeiro passo.

“É importante conhecermos a identidade dos executores, mas esta é ainda a primeira de muitas respostas que seguem em aberto. É inadmissível que as autoridades responsáveis pelas investigações, depois de tantos recursos investidos nesse processo, não tenham chegado a uma conclusão sobre os mandantes e sequer tenham levado os acusados pela execução do crime a júri popular”.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) dará um importante passo no seu projeto de reestruturação. Entrará no ar, nesta terça-feira (25), às 8h, o Canal Gov. O veículo será responsável pela cobertura das atividades e ações do Poder Executivo, com transmissão de eventos, entrevistas, pronunciamentos, informações de utilidade pública, programas e notícias do governo federal.  

Saiba como sintonizar o Canal Gov: https://canalgov.ebc.com.br/sintonizar.html

Assista aqui à estreia do Canal Gov: https://www.youtube.com/watch?v=WSVZMpyhXrc

“Dessa forma, a empresa concretiza o compromisso de separar a comunicação pública, razão principal da existência da EBC, da comunicação governamental, serviço que a empresa presta ao governo mediante contrato”, explica Hélio Doyle, diretor-presidente da EBC.

Em maio, a diretoria aprovou a estrutura organizacional que separou de forma mais clara as equipes de produção de conteúdos governamentais e públicos. O Canal Gov está sob a responsabilidade da Superintendência de Serviços de Comunicação da EBC, comandada por Flávia Filipini.

“Vamos explicar às pessoas como acessar serviços e programas públicos e sobre a garantia de direitos. Um dos nossos diferenciais é o acesso direto às fontes do governo, o que garante o dinamismo e a credibilidade da informação”, explica Flávia a superintendente.

Nos próximos dias, a EBC também lançará o portal de notícias e outros serviços ligados à publicização de políticas públicas e ações do governo federal.

TV Brasil

Neste novo cenário, a TV Brasil reassume, integralmente, sua função de emissora pública, com programação de caráter cultural e educativo, dedicada à promoção da cidadania e dos valores democráticos. A nova programação da emissora está focada em oferecer ao telespectador informação com credibilidade e entretenimento de qualidade, de forma a refletir a diversidade do país nos seus conteúdos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu nesta segunda-feira (24) as inscrições para o processo seletivo destinado ao cargo temporário de Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento (ACMAP). São disponibilizadas 148 vagas para todo país, com exigência de ensino médio completo. A seleção também contempla a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos, bem como para pessoas com deficiência.

As inscrições se encerram no dia 13 de agosto. O edital atualizado encontra-se disponível no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON). Para participar, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 30,00.

Os aprovados serão remunerados com salário de R$ 3,1 mil, além de contar com benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. O contrato terá previsão de duração de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A carga horária semanal será de 40 horas, com expediente de 8 horas diárias.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 24 de setembro. O resultado final do processo seletivo sai no dia 25 de outubro. O conteúdo programático abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia. O processo seletivo visa a contratação de pessoal para apoio em atividades posteriores ao Censo Demográfico.